O Código e Processo Penal prevê hipóteses em que a...

Q: O Código e Processo Penal prevê hipóteses em que a prisão preventiva poderá ser admitida, exigindo-se que ao menos uma esteja presente (sem necessidade de cumulatividade). Sobre o assunto, assinale a

A) Crime envolvendo violência doméstica e familiar contra pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência | B) Crime envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência | C) Crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro) anos | D) Condenação por outro crime culposo em sentença transitada em julgado

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Ano: 2024Banca: IBFCOrganização: TRF - 5ª REGIÃODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisão Preventiva | Prisão e Liberdade Provisória

O Código e Processo Penal prevê hipóteses em que a prisão preventiva poderá ser admitida, exigindo-se que ao menos uma esteja presente (sem necessidade de cumulatividade). Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresente incorretamente uma das hipóteses de admissão da prisão preventiva.

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