Nas palavras de Maria Sylvia Zanella di Pietro,
“embora o vocábulo poder dê a impressão de que se
trata de faculdade da Administração, na realidade trata-se de poder-dever” . Sobre os poderes da
Administração Pública, assinale a alternativa correta:
A Em relação ao poder disciplinar, pode-se falar em
discricionariedade propriamente dita, uma vez que
os Estatutos funcionais não estabelecem regras
rígidas como as que se impõem na esfera criminal,
de forma que a Administração tenha liberdade de
escolha entre punir ou não.
B Sob um aspecto jurídico, a hierarquia corresponde
a um ordenamento hierárquico definido por lei e
que implica diversidade de funções atribuídas a
cada órgão.
C A organização hierárquica corresponde a uma
atribuição exclusiva do Poder Executivo, diante do
artigo 61, § 1º, II, da Constituição, segundo o qual
se incluem na iniciativa do Presidente da República
as leis que disponham sobre organização
administrativa.
D Pelo atributo da imperatividade do poder de polícia,
a Administração compele materialmente o
administrado, usando meios diretos de coação; por
exemplo, ela dissolve uma reunião, apreende
mercadorias e interdita uma fábrica.