Início/Questões/Direito do Trabalho/Questão 457941201183632Considerando o entendimento jurisprudencial pacífico sobre alteração do contrato de trabalho,1457941201183632Ano: 2016Banca: FCCOrganização: TRT - 23ª REGIÃO (MT)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Modificações do Contrato de Trabalho | Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho | Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho | Modificação, Interrupção e Suspensão do Contrato de TrabalhoConsiderando o entendimento jurisprudencial pacífico sobre alteração do contrato de trabalho,Aa prescrição a ser considerada em ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do contrato de trabalho é a parcial, salvo quando a parcela esteja assegurada por lei, quando então deve ser considerada a prescrição total.Bempregado que trabalha há cinco anos no período noturno e é transferido pelo empregador para o período diurno terá o adicional noturno incorporado à remuneração, sob pena de restar caracterizada redução salarial e ofensa ao direito adquirido.Cas cláusulas do novo regulamento instituído pela empresa atingem os contratos de trabalho de todos os empregados, não caracterizando alteração contratual ilícita, tendo em vista que decorre do legítimo exercício do poder de direção do empregador.Dhavendo diminuição do número de alunos, a redução da carga horária do professor é válida, não caracterizando alteração contratual ilícita, tendo em vista que o valor da hora-aula não sofre redução.Eé ilícita a alteração da jornada de trabalho, com o retorno à jornada inicialmente contratada, de servidor público da Administração direta.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200508468Direito do TrabalhoA Comissão de Conciliação Prévia instituída no âmbito da empresa será composta de, no mínimo, dois e, no máximoQuestão 457941200905803Direito do TrabalhoSobre o cargo de confiança bancário, de acordo com o entendimento pacífico da jurisprudência do TST,Questão 457941201306234Direito do TrabalhoHabitação, energia elétrica e veículo fornecidos pelo empregador ao empregado, quando indispensáveis para a realização do trabalho,Questão 457941201451016Direito do TrabalhoO Regulamento da empresa “BOA” revogou vantagens deferidas a trabalhadores em Regulamento anterior. Neste caso, segundo a Súmula 51 do TST, “as cláusu...Questão 457941201679538Direito do TrabalhoO contrato de empregoQuestão 457941201739085Direito do TrabalhoEm relação às estabilidades provisórias no emprego, considere as proposições: I. A estabilidade é assegurada ao dirigente sindical eleito como titular...Questão 457941201752323Direito do TrabalhoHera, com formação técnica em auxiliar de enfermagem, foi contratada para trabalhar como cuidadora do idoso Thales, comparecendo em sua residência tod...Questão 457941201766421Direito do TrabalhoAbraão foi eleito para o cargo de direção da Comissão Interna de Prevenção de acidentes (CIPA) de sua empregadora, a empresa “LKJ Ltda”. Seu mandato t...Questão 457941201777203Direito do TrabalhoDoralice é empregada da Faculdade “XZ” exercendo a função de auxiliar administrativo. Além do salário mensal de Doralice a faculdade lhe dá como utili...Questão 457941201898685Direito do TrabalhoNa reclamação trabalhista "Y" foi constatada a insalubridade por meio de laudo pericial. Porém, a atividade pela qual foi constatada a insalubridade p...