A pessoa jurídica ABC Locação de Veículos Ltda. te...

Q: A pessoa jurídica ABC Locação de Veículos Ltda. tem sede no Estado X, licencia seus veículos no Estado Y e aluga seus veículos no Estado Z, local onde os veículos também transitam. As legislações dos

A) O IPVA deverá ser repartido entre os entes tributantes do local da sede do proprietário e do licenciamento, ou seja, entre os Estados X e Y. | B) O IPVA é devido no local onde seus veículos transitam, ou seja, no Estado Z. | C) O IPVA é devido no local onde o proprietário licencia seus veículos, ou seja, no Estado Y. | D) O IPVA é devido no local onde o proprietário mantém sua sede, ou seja, no Estado X. | E) Tendo em vista a inexistência de lei complementar dispondo sobre o conflito de competência, não incidirá o IPVA na hipótese.

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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: AL-PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores | Tributação Estadual

A pessoa jurídica ABC Locação de Veículos Ltda. tem sede no Estado X, licencia seus veículos no Estado Y e aluga seus veículos no Estado Z, local onde os veículos também transitam. As legislações dos Estados X, Y e Z preveem que o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é devido no seu respectivo território. Acerca da incidência do IPVA sobre os veículos de propriedade de ABC Locação de Veículos Ltda., assinale a afirmativa correta.

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