Davi é um adolescente de 14 anos que, apesar de ter
frequência regular, ainda está matriculado no quinto ano do ensino
fundamental regular de uma escola pública, em virtude de problemas
de aprendizagem que acarretaram sucessivas reprovações.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção
correta, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).