O Código Tributário Nacional (CTN) veicula alguns deveres e
responsabilidades em matéria tributária de notários e
registradores. Acerca desse tema e à luz do texto do CTN, analise
as afirmativas a seguir.
I. Nos casos de descumprimento da obrigação principal pelo
contribuinte, os notários e registradores devem responder
solidariamente com este, sem benefício de ordem, nos atos
em que intervierem ou pelas omissões de que forem
responsáveis, pelos tributos devidos sobre os atos praticados
por eles, ou perante eles, em razão do seu ofício.
II. Os notários e registradores em nenhuma hipótese poderão ser
pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a
obrigações tributárias resultantes de atos praticados com
infração de lei.
III. Os notários e registradores, mediante intimação escrita, são
obrigados a prestar à autoridade administrativa fiscal todas
as informações de que disponham, em razão do seu ofício,
com relação aos bens, negócios ou atividades de terceiros.
Está correto somente o que se afirma em: