O Código de Posturas do Município de Niterói dispõe que as feiras livres têm por finalidade o abastecimento suplementar ...

Com base na Lei Orgânica de Macaé/RJ, uma competência privativa do ente municipal é

Em tema de cassação do alvará, o Código de Posturas do Município de Niterói dispõe que:

Maria foi admitida como agente de saúde do município, a fim de prestar serviço de caráter temporário, pelo período de 1 (um) ano. Nos termos da Lei Or...

Guilherme acaba de ser nomeado, após aprovação em concurso público, para ocupar o cargo efetivo de Fiscal de Posturas Municipal. Em relação ao regime ...

Dentre as pessoas e atividades abaixo elencadas, aquela que NÃO é isenta de ISS, à luz da atual redação do Código Tributário do Município do Rio de Ja...

A Lei nº 1.967/02 do Município de Niterói dispõe sobre o plano urbanístico da região das Praias da Baía, seu zoneamento ambiental, a implementação de ...

No título “Das Edificações", o Código de Posturas do Município de Niterói permite ao particular a:

André, morador de Niterói, almejava atuar em uma feira livre existente no referido Município. Ao questionar um amigo a respeito dos requisitos a serem...

A Instância Especial no processo contencioso administrativo-tributário do Município do Rio de Janeiro é uma via recursal excepcional, em que a autorid...

Carlos, 21 anos, é servidor público municipal e pretende concorrer ao cargo de vereador, nas próximas eleições locais. Consultou, então, a Lei Orgânic...