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Dadas as afirmativas acerca da obrigação tributária,I. Os tomadores de serviços são contribuintes diretos. II. A emissão de notas fiscais de serviços ...
Considerando o instituto do fato gerador, assinale a alternativa CORRETA.
Dadas as afirmativas a respeito da exceção de pré-executividade,I. O prazo da exceção de pré-executividade é peremptório em cinco anos, a contar da au...
Ao considerar o termo “zona urbana municipal” uma abstração definida por lei, são fatos geradores do IPTU:I. a propriedade de bem imóvel localizado em...
Dadas as afirmativas acerca da coisa julgada, da execução contra a Fazenda Pública e da execução fiscal,I. Considera-se também inexigível a obrigação ...
De acordo com a Constituição Federal de 1988 e as leis específicas, o tributo não sujeito à anterioridade nonagesimal (noventena) e, ao mesmo tempo, n...
Em 2020, um empresário recebeu uma notificação do Fisco Municipal, negando seu pedido de restituição de indébito tributário. Neste ano de 2023, ele re...
A empresa GTX Ltda, criada em 2020, com sede em Marechal Deodoro-AL, tinha como atividade preponderante o arrendamento mercantil. Em 2022, a GTX Ltda ...
O pedido de anulação de débito fiscal pode ocorrer sob certas condições. Nesse contexto, dadas as condições, I. Não pode ter se iniciado antes da exec...
O imposto de renda pessoa física que é recolhido na folha de pagamento de cada servidor público federal é considerado do tipo