Dentre as condutas que caracterizam ato de improbi...

Q: Dentre as condutas que caracterizam ato de improbidade administrativa, da classe dos atos atentatórios aos princípios da Administração Pública (art. 11 da Lei Federal nº 8.429/1992), está o ato de:

A) frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente. | B) permitir ou facilitar a alienação, permuta ou locação de bem integrante do patrimônio de entidades para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou ainda a prestação de serviço por parte delas, por preço inferior ao de mercado. | C) celebrar contrato de rateio de consórcio público sem suficiente e prévia dotação orçamentária. | D) revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo.

457941201184209

Ano: 2014Banca: FUNCABOrganização: SEPLAG-MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Atos de Improbidade Administrativa e Sanções

Dentre as condutas que caracterizam ato de improbidade administrativa, da classe dos atos atentatórios aos princípios da Administração Pública (art. 11 da Lei Federal nº 8.429/1992), está o ato de:

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