A respeito das disposições da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, de 1969, julgue (C ou E) o item seguinte....

O direito da União Europeia é aplicado, com exclusividade, pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, que prolata decisões vinculantes com relação a ...

O costume, fonte do direito internacional público, extingue-se pelo desuso, pela adoção de um novo costume ou por sua substituição por tratado interna...

Assinale a opção correta com relação ao estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses.

Acerca da teoria das fontes no direito internacional público, julgue o item a seguir.A Declaração Universal dos Direitos do Homem, elaborada pela Orga...

Somente Estados podem figurar como parte em procedimentos contenciosos perante a Corte Internacional de Justiça.

A República Federativa do Brasil rege-se, em suas relações internacionais, por princípios de direito internacional público previstos de forma expressa...

A respeito do instituto da extradição, julgue o item subsequente de acordo com o entendimento do STF. Se o estrangeiro manifestar de modo inequívoco o...

Considerando que a história da evolução do direito internacional público é, em certa medida, a história da evolução do Estado nacional moderno, julgue...

A respeito de nacionalidade, julgue o itema seguirImunidade de jurisdição é atributo inerente aos organismos internacionais decorrente do fato de este...

Julgue o item a seguir, relativo às fontes do direito internacional.Diferentemente dos tratados, os costumes internacionais reconhecidos pelo Estado b...