A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, também
conhecida como Lei Orgânica da Saúde, regulamenta o
Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelece as bases
para a organização e o funcionamento do sistema de
saúde no Brasil. Com base no texto da Lei nº 8.080/1990
e em sua interpretação, assinale a alternativa correta.
A De acordo com a Lei nº 8.080/1990, o SUS é
responsável pela formulação da política de recursos
humanos na área da saúde, incluindo a formação e a
capacitação permanente dos profissionais do setor,
sendo essa uma de suas competências.
B A Lei nº 8.080/1990 define como uma das atribuições
do SUS a vigilância sanitária, que compreende o
conjunto de ações que proporcionam o
conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer
mudança nos fatores determinantes e condicionantes
de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de
recomendar e adotar as medidas de prevenção e
controle das doenças ou agravos.
C A Lei nº 8.080/1990 estabelece que os serviços de
saúde no Brasil serão prestados de forma pública,
sendo vedada a participação do setor privado em
qualquer circunstância, garantindo assim a
integralidade e universalidade no acesso.
D Entre os princípios organizativos do SUS, conforme a
Lei nº 8.080/1990, está a regionalização e
hierarquização da rede de serviços de saúde, com a
organização e gestão dos serviços sendo
responsabilidade dos Estados.
E A Lei nº 8.080/1990 também trata do conceito de
universalidade, que significa a prestação de um
conjunto de ações preventivas, curativas e de
promoção da saúde, sendo esse princípio aplicável
de forma uniforme em todo o território nacional.