Considerando o Direito Administrativo, julgue as frases abaixo. I. Em situações de conflito, o interesse coletivo deve p...

No tocante aos poderes administrativos, é correto afirmar que:

Constituem sanções para atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário, previstas na Lei nº 8.429/1992, com as alterações da Lei nº ...

É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de, EXCETO:

O processo licitatório, que é regulado por lei, tem-se o prazo mínimo para apresentação de propostas e lances de:

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, a forma de licitação prevista para a contratação de obras...

Pode ser arguida a suspeição de autoridade ou servidor à quem:

A atuação no serviço público deve ser pautada pela honestidade e boa-fé, logo a imoralidade administrativa produz a invalidade do ato administrativo, ...

De acordo com o art. 65 da Lei n° 8.666/1993, é possível ocorrer revisão de contratos com a Administração Pública. Neste dispositivo, faz-se menção ao...

Quanto à titularidade, os bens públicos podem ser classificados como:

No contexto do Direito Administrativo, os princípios fundamentais regem a atuação da administração pública no direito brasileiro. Entre os princípios ...