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O Conselho Tutelar, criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescent...

📅 2018🏢 FUNCERN🎯 Prefeitura de Sítio Novo - RN📚 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
#Conselho de Proteção à Criança e Adolescente

Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca FUNCERN no concurso para Prefeitura de Sítio Novo - RN. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente sobre Conselho de Proteção à Criança e Adolescente.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201184387
Ano: 2018Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Sítio Novo - RNDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conselho de Proteção à Criança e Adolescente
O Conselho Tutelar, criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, é um órgão público, permanente, autônomo, não jurisdicional, eleito pela comunidade local para zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Dentre as várias atribuições deste Conselho, dispostas no Art. 136 do ECA, destaca-se
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