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Considere a leitura dos dois fragmentos de textos abaixo, para responder às questões 45 e 46.
“Art. 14. Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:
[...] II - participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes".
Lei 9.394, do 30 de dezembro do 1996.
"Tudo o que a gente puder fazer no sentido de convocar os que vivem em torno da escola, e dentro da escola, no sentido de participarem, de tomarem um pouco o destino da escola na mão, também. Tudo o que a gente puder fazer nesse sentido é pouco ainda, considerando o trabalho imenso que se põe diante de nós que é o de assumir esse país democraticamente”.
FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à
prática educativa. 25ª ed. São Paulo: Paz e Terra, 2002.
Com base no caráter essencialmente político-pedagógico do Conselho Escolar, que deve ter sua composição regulamentada pelos sistemas de ensino, considere as assertivas sobre as funções do Conselho Escolar, identificando-as como verdadeiras (V) ou falsas (F).
I. ( ) Deliberativa: refere-se às ações que visam a promover a mediação entre o poder público (governo e escola) com a sociedade, de forma integrada, com o objetivo de ampliar os horizontes da democracia representativa;
II. ( ) Consultiva: diz respeito ao caráter de assessoramento, à medida que analisa e avalia os problemas da escola que são encaminhados pelos vários segmentos, além de interpretar a legislação e de apresentar sugestões para o encaminhamento das questões suscitadas;
III. ( ) Mobilizadora: corresponde às decisões relativas às grandes linhas do PPP da escola, bem como à aprovação, à definição de normas internas e ao cumprimento dessas mesmas normas e de outras, no âmbito do sistema de ensino;
IV. ( ) Fiscal: trata da competência legal para acompanhar e avaliar a execução das ações pedagógicas, administrativas e financeiras da escola, com o fito de garantir a qualidade da educação oferecida à comunidade.
A sequência correta é
Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca IF-CE no concurso para IF-CE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Lei nº 9.394/1996 - LDBEN.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.