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Em relação ao processo administrativo disciplinar é correto afirmar, EXCETO:
Suponha que determinada empresa comercial celebra contrato com a Administração Pública para fornecimento de alimentos para as creches municipais. O co...
As Licitações de serviços atenderão aos princípios da padronização, considerada a compatibilidade de especificações estéticas, técnicas ou de desempen...
Entende-se por conjunto de deveres, proibições, responsabilidades, procedimentos disciplinares e sanções aplicáveis aos servidores públicos:
Acerca do tema ‘Bens Públicos’, avalie as afirmativas a seguir, e assinale a alternativa correta.I. São bens de uso especial os edifícios públicos ond...
Assinale a alternativa que não condiz com uma forma de provimento de cargo público.
Dentre os princípios do processo administrativo, há um específico que veda à Administração Pública se ater a rigorismos formais ao considerar as manif...
Sobre o atual modelo de responsabilização civil dos agentes públicos, assinale a alternativa correta.
Licitação é um procedimento administrativo formal realizado pela administração pública para a contratação de obras, serviços, compras, alienações e lo...
As atividades de interesse comum reguladas e/ou mantidas pelo poder público, compreendendo os sistemas saneamento ambiental, abastecimento de água, es...