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Considerando a legislação federal em matéria de direito ambiental e...

📅 2025🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 ANM📚 Legislação Federal
#Código de Mineração (Decreto-Lei 227/1967)

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para ANM. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Código de Mineração (Decreto-Lei 227/1967).

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201184504
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANMDisciplina: Legislação FederalTemas: Código de Mineração (Decreto-Lei 227/1967)

Considerando a legislação federal em matéria de direito ambiental e minerário, julgue o item a seguir. 


O Código de Mineração veda que o direito persistente após a vigência da autorização de pesquisa e antes da outorga da concessão de lavra seja onerado ou oferecido em garantia. 

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