Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941201184638A competência do Município em complementaridade com o Estado, e apenas com essa instância, de acordo com a Lei Orgânica ...1457941201184638Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Campo Limpo Paulista - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Campo Limpo Paulista | Lei Orgânica Municipal de Campo Limpo PaulistaA competência do Município em complementaridade com o Estado, e apenas com essa instância, de acordo com a Lei Orgânica do Município, art. 10, deve Aproteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.Bfiscalizar, nos locais de venda direta ao consumidor, as condições sanitárias dos gêneros alimentícios.Ccuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência. Dcombater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.Eproporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200285910Legislação Municipal (São Paulo)Considere a seguinte situação hipotética: Um Vereador da Câmara do Município de Itaquaquecetuba recebe uma vantagem econômica indevida para votar a fa...Questão 457941200296371Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a alternativa correta para o caso de falta de recolhimento ou o recolhimento a menor do Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóve...Questão 457941200468106Legislação Municipal (São Paulo)O inciso I, do art. 8.º, do Decreto Municipal n. o 46.662/2005, estipula que a convocação de interessados em participar dos certames municipais na mod...Questão 457941200561575Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos da Lei Orgânica do Município de Jundiaí, o processo legislativo compreende a elaboração de:Questão 457941200608490Legislação Municipal (São Paulo)Nos moldes da Lei Complementar Municipal n° 82/11, na revisão do processo administrativo disciplinar, é vedada decisão queQuestão 457941200740441Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Orgânica do Município de Poá estabelece queQuestão 457941201469302Legislação Municipal (São Paulo)A respeito do direito ao esporte, nos termos da Lei Orgânica do Município de Jundiaí, assinale a alternativa correta.Questão 457941201508187Legislação Municipal (São Paulo)Mateus, auditor fiscal do Município de Lins, encontrou Josefa no exercício de atividade tributável, sem prévia inscrição, e, em consequência, expediu ...Questão 457941201659649Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Orgânica Municipal prevê que é competência privativa da Câmara Municipal de Várzea Paulista, que não depende de sanção do Prefeito,Questão 457941201816624Legislação Municipal (São Paulo)O Programa Profuncionário afirma que não tem como objetivo dar receita de princípios éticos de um profissional, porém aborda tais princípios. É corret...