Início/Questões/Pedagogia e Didática/Questão 457941201184674O artigo 54 do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei n° 8.069/1990 estabelece que é dever do Estado assegurar...1457941201184674Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Guarulhos - SPDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do AdolescenteO artigo 54 do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei n° 8.069/1990 estabelece que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, entre outros,Aatendimento, em creches, para as crianças de zero a dois anos de idade e, em pré-escolas, para as crianças de três a cinco anos de idade.Bensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso em idade própria.Coferta de ensino noturno exclusivamente para os alunos que não tiveram acesso em idade própria.Datendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, exclusivamente na rede regular de ensino.Eprogressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade aos primeiros anos do ensino fundamental.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200012465Pedagogia e DidáticaA Resolução CNE/CEB 7/2010 e o Parecer CNE/CEB 11/2010 fixam Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos. De acordo c...Questão 457941200354765Pedagogia e DidáticaIvic (2010) afirma que “a sociabilidade da criança é o ponto de partida de suas interações sociais com o entorno”. O autor destaca como ponto essencia...Questão 457941200707332Pedagogia e DidáticaA entrada da criança (e também do adulto analfabeto) no mundo da escrita ocorre simultaneamente por esses dois processos: pela aquisição do sistema co...Questão 457941201053579Pedagogia e DidáticaNo contexto do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, sobre abuso, violência e exploração sexual, é corret...Questão 457941201404434Pedagogia e DidáticaO artigo 67 da Lei Federal n° 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB) estabelece que os sistemas de ensino promoverão a valo...Questão 457941201411797Pedagogia e DidáticaNo exercício do cargo de Agente Escolar, o funcionário deve cumprir suas atribuições em relação à manutenção da escola. Assim, ao encontrar uma pichaç...Questão 457941201474578Pedagogia e DidáticaCom base na Lei no 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, responda a questão.De acordo com o artigo 4° dessa Lei, assinale a alter...Questão 457941201785400Pedagogia e DidáticaConforme a Lei no 9.394/1996, art. 13, os docentes incumbir-se-ão de, entre outros,Questão 457941201842939Pedagogia e DidáticaAo instituir as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e ...Questão 457941202085281Pedagogia e DidáticaDuas professoras de educação infantil de uma escola da rede municipal de Campinas debatiam sobre o trabalho pedagógico com as crianças. Jucélia defend...