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A frase “O tipo de ação se constitui por meio da combinação entre uma norma incriminadora da parte especial e uma norma não incriminadora da parte ger...
Sobre aplicação da pena ou de medida de segurança, assinale a alternativa correta:
Sobre o trabalho do preso, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa correta:
Segundo o disposto na Lei de Execuções Penais, bem como o entendimento sumulado dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa incorreta:
Em relação aos crimes de lavagem e ocultação de bens, previstos na Lei 9.613/1998, assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa correta
I. É possível conceder remição de pena computando-se o tempo de frequência a curso de ensino formal. II. É vedada a concessão de autorização para trab...
Assinale a opção incorreta:
Assinale a alternativa incorreta: