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Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) acerca da educação, julgue o item a seguir.Taxas podem ser cob...

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457941201184742
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUBDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Direito Constitucional à Educação

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) acerca da educação, julgue o item a seguir.

Taxas podem ser cobradas das pessoas com deficiência matriculadas em estabelecimentos de ensino público oficiais caso o Estado não tenha condições de disponibilizar material necessário à sua inclusão total.

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