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Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para FUB. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Direito Constitucional à Educação.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) acerca da educação, julgue o item a seguir.
Taxas podem ser cobradas das pessoas com deficiência
matriculadas em estabelecimentos de ensino público oficiais
caso o Estado não tenha condições de disponibilizar material
necessário à sua inclusão total.