Início/Questões/Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)/Questão 457941201184848De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, assinale a alternativa correta:1457941201184848Ano: 2015Banca: IESESOrganização: TRE-MADisciplina: Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Temas: TRE-MA | Regimento Interno do TRE-MADe acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, assinale a alternativa correta: AFunciona, perante o Tribunal, Procurador de Justiça do Estado do Maranhão, que for designado para servir como Procurador Regional Eleitoral, com as atribuições definidas em lei. BNão poderão fazer parte do Tribunal cônjuges, companheiros ou parentes consanguíneos ou afins, em linha reta, bem como em linha colateral, até o terceiro grau, excluindo-se, neste caso, o que tiver sido escolhido por último.CDa data da respectiva convenção partidária até a apuração final da eleição, não poderão servir como Desembargadores Eleitorais no Tribunal o cônjuge, o parente consanguíneo ou afim, até o terceiro grau, de candidato a cargo eletivo nas eleições estaduais e federais. DOs Desembargadores Eleitorais da categoria de magistrados, afastados de suas funções na Justiça Comum por motivo de licença ou férias, ficarão automaticamente afastados da Justiça Eleitoral pelo tempo correspondente, inclusive quando, com períodos de férias coletivas, coincidir a realização de eleições, apuração ou encerramento de alistamento. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200125686Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)É certo afirmar: I. É vedado ao servidor do TRE-MA exercer a advocacia, salvo a administrativa. II. É permitido, sempre, ao servidor do TRE-MA aceitar...Questão 457941200153949Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, compete ao Tribunal, dentre outras atribuições que lhe forem conferidas,...Questão 457941200702350Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)É certo afirmar: I. O Corregedor Regional Eleitoral poderá delegar atribuições aos Juízes Eleitorais. II. Os Desembargadores Eleitorais da categoria d...Questão 457941201079912Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)De acordo com o Código de Ética do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, assinale a alternativa correta:Questão 457941201235985Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, ao Corregedor Regional Eleitoral incumbe a inspeção e correição dos serv...Questão 457941201313037Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)De acordo com o Código de Ética do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, são deveres do servidor do Tribunal, dentre outros: I. Apresentar à Comiss...Questão 457941202013771Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)É certo afirmar: I. Dentre outras, compete ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Maranhão processar e julgar originariamente o registro de candi...