Acerca da capacitação de pessoal, julgue o próximo item. É possível ao servidor, ainda que fora do interesse da administ...

Enquanto pela tutela a administração exerce controle sobre outra pessoa jurídica por ela mesma instituída, pela autotutela o controle se exerce sobre ...

De acordo com a Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022, o objeto de contratação

É possível que o agente administrativo avoque para a sua esfera decisória a prática de ato de competência natural de outro agente de mesma hierarquia,...

O item que se segue apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca da atuação regulatória do Estado.A partir de 2019...

Em relação à delegação de serviços públicos, assinale a opção correta.

A respeito da legislação administrativa, julgue os itens que se seguem. Por serem consideradas pessoas jurídicas de direito público, se as autarquias ...

As empresas públicas e as sociedades de economia mista têm personalidade jurídica própria e compõem a estrutura da administração pública indireta.

A respeito do processo administrativo no âmbito da administração pública federal, julgue os itens subsecutivos.Em processos administrativos, é obrigat...

Acerca da contagem do prazo decadencial do direito da administração de anular os atos administrativos viciados, com fundamento na legislação e na juri...

A respeito de licitações e contratos administrativos, à luz da Lei n.º 14.133/2021, julgue o seguinte item. No caso da venda de bens imóveis, o licita...