Nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional, Lei n.° 9.394, de 20 de
dezembro de 1996, em relação à Educação Básica,
assinale a alternativa incorreta :
A Os currículos da educação básica devem
abranger, obrigatoriamente, o estudo da língua
portuguesa e da matemática, o conhecimento do
mundo físico e natural e da realidade social e
política, especialmente do Brasil.
B A carga horária mínima anual será de oitocentas
horas para o ensino fundamental e para o ensino
médio, e deverá ser ampliada de forma
progressiva, no ensino médio, para mil e
quatrocentas horas, devendo os sistemas de
ensino oferecer, no prazo máximo de cinco
anos, pelo menos mil horas anuais de carga
horária, a partir de 02 de março de 2017.
C Os currículos da educação infantil, do ensino
fundamental e do ensino médio devem ter base
nacional comum, a ser complementada, em
cada sistema de ensino e em cada
estabelecimento escolar, por uma parte
diversificada, exigida pelas características
regionais e locais da sociedade, da cultura, da
economia e dos educandos.
D A inclusão de novos componentes curriculares
de caráter obrigatório na Base Nacional
Comum Curricular dependerá de aprovação do
Conselho Nacional de Educação e de
homologação pelo Ministro de Estado da
Educação, ouvidos o Conselho Nacional de
Secretários de Educação – CONSED e a União
Nacional de Dirigentes de Educação –
UNDIME.
E O calendário escolar deverá adequar-se às
peculiaridades locais, inclusive climáticas e
econômicas, a critério do respectivo sistema de
ensino, sem com isso reduzir o número de horas
letivas previsto em lei.