“Uma pessoa jurídica de direito privado criada por lei para, atuando sem submissão à Administração Pública, promover o a...

Segundo a Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a alternativa CORRETA.

Para organizar o exercício da função administrativa, o Estado se socorre basicamente dos mecanismos de centralização, descentralização e desconcentraç...

Escolha, dentre os atributos dos atos administrativos abaixo elencados, aquele que corresponde à prerrogativa que tem o Poder Público de, por meio de ...

São considerados bens públicos os que pertencem às pessoas jurídicas de direito público, os integrantes da administração direta e indireta e os que, e...

Determinado agente público que busque, na execução de ato administrativo, fim diverso do previsto pela lei, incorre em:

O ato administrativo reveste-se de propriedades jurídicas específicas, que o distingue do ato de direito privado, quais sejam, segundo a mais moderna ...

Assinale a alternativa que traz CORRETAMENTE o tipo de investidura em cargo público citada na afirmação: É o retorno à atividade de servidor aposentad...

Dentre os postulados informativos do Direito Administrativo, está o “princípio da boa-fé”, a respeito do qual é CORRETO afirmar que:

__________ está contido no princípio da moralidade, onde o Administrador deverá agir de maneira ética evitando a corrupção, o desvio e a negociata com...

A “exoneração de um ocupante de cargo em comissão” é um exemplo de que tipo de poderes administrativos?