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Considere as seguintes afirmações sobre o controle dos atos administrativos. I. Controle administrativo é o poder exercido pela Administração Pública ...
Considere as definições listadas abaixo. I. Pessoas jurídicas de Direito Privado que, por lei, são autorizadas a prestar serviços ou realizar atividad...
O artigo 37, §6°, da Constituição Federal dispõe que “[...] as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços pú...
Assinale a alternativa INCORRETA no que diz respeito aos atos administrativos.
De acordo com o artigo 10 da Lei 8.429/92, constituem atos que causam prejuízo ao erário:I. Perceber vantagem econômica para intermediar a liberação o...
Considere as afirmações abaixo.I. No tocante ao controle judicial da Administração Pública, não é possível excluir da apreciação do Poder judiciário q...
Assinale a alternativa correta sobre os princípios da Administração Pública.
Dentre as categorias de entidades abaixo arroladas, assinale aquela que NÃO faz parte da administração indireta.
O ato administrativo conceituado como “ato unilateral, vinculado e definitivo pelo qual o Poder Público, verificando que o interessado atendeu a todos...
Considere as seguintes afirmações sobre o vigente regime legal sancionador pela prática de atos de improbidade administrativa, segundo entendimento do...