Só se justifica a rescisão unilateral por inadimplemento com culpa a subcontratação total.

Quanto ao regime jurídico das licitações públicas, a Lei n.º 14.133/2021

Com fundamento no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo (Decreto n.º 1.171/1994), na Lei de Improbidade Administra...

A investidura em cargo público ocorre com a posse.

A prefeitura de determinado município concedeu licença a um comerciante para que o restaurante dele funcionasse em determinado imóvel. Alguns meses ap...

No que diz respeito aos poderes e deveres dos administradores públicos, julgue o item que se segue.O administrador público que cometer ato de improbid...

Quanto às fontes do direito administrativo bem como aos princípios e ao regime da administração pública, julgue o item seguinte. A despeito do princíp...

Julgue o item subsecutivo conforme o disposto na Lei n.º 8.112/1990.Como medida que contribui para a melhoria da qualidade de vida do servidor público...

Assinale a opção que apresenta o atributo pelo qual determinados atos administrativos podem ser executados direta e imediatamente pela própria adminis...

Julgue o próximo item, com base na Lei n.º 14.303/2016 (Lei das Estatais).As estatais têm a obrigação de elaborar e divulgar o seu código de conduta e...

A respeito da administração direta e indireta e da centralização e da descentralização administrativa, julgue o item seguinte. A centralização consist...