Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201185235Com base no disposto na Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU n.º 507/2011, julgue o item subsecutivo.O instrumento jurí...1457941201185235Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCUDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades ParaestataisCom base no disposto na Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU n.º 507/2011, julgue o item subsecutivo.O instrumento jurídico previsto para transferência de recursos para organizações sociais de interesse público denomina-se termo de parceria.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200097839Direito AdministrativoÉ possível interpor recurso das decisões administrativas, por razões de legalidade e de mérito.Questão 457941200100949Direito AdministrativoAcerca da Lei n.º 9.784/1999, que estabelece normas sobre o processo administrativo federal, assinale a opção correta.Questão 457941200285422Direito AdministrativoA respeito da legislação aplicável à contratação de bens e serviços, julgue o item a seguir.A tomada de preços e o convite, que eram modalidades de li...Questão 457941200295769Direito AdministrativoAto complexo é aquele cujo conteúdo resulta da manifestação de um só órgão, mas a produção de seus efeitos depende de outro ato que o aprove.Questão 457941200372409Direito AdministrativoA respeito do controle externo e interno da administração pública, julgue o item subsequente.O controle pode ser interno ou externo, conforme o órgão ...Questão 457941200731209Direito AdministrativoSegundo o grau de reprovabilidade da conduta do contratado, serão aplicadas as penalidades de advertência, multa e suspensão temporária de participaçã...Questão 457941200832438Direito AdministrativoA função administrativa, ou executiva, é exercida privativamente pelo Poder Executivo.Questão 457941201346675Direito AdministrativoCom relação a licitações e contratos administrativos, organização administrativa, controle da administração pública e processo administrativo, julgue ...Questão 457941201481767Direito AdministrativoEm atenção ao princípio da publicidade, os contratos celebrados pela administração devem ser publicados em veículo oficial de divulgação; na esfera fe...Questão 457941201951407Direito AdministrativoA respeito da responsabilidade civil do Estado, do parcelamento do solo urbano, da prescrição relativa aos direitos autorais e do direito de locação, ...