Acerca da emendatio libelli e de outros importantes institutos do processo penal, julgue os itens subsequentes.Se da nov...

Qualquer pessoa sob a jurisdição brasileira está sujeita à constrição cautelar da liberdade, desde que mediante decisão judicial fundamentada em dados...

Em relação a coisa julgada, prova criminal e restituição de bens, medidas assecuratórias e cautelares no direito processual penal, julgue o item subse...

O inquérito policial tem por finalidade

No que diz respeito aos sujeitos processuais, assinale a opção correta.

Acerca dessa situação hipotética e do procedimento relativo às interceptações telefônicas, julgue o item.Ao instaurar imediatamente inquérito policial...

Suponha que o réu em determinado processo criminal tenha indicado como testemunhas o presidente da República, o presidente do Senado Federal, o prefei...

O querelante pode escolher ajuizar queixa-crime no foro do domicílio do réu, ainda que conhecido o lugar da infração.

No que se refere aos direitos individuais e à aplicação dos princípios do contraditório e da ampla defesa, julgue o item a seguir. É nula a sentença c...

Tratando-se de lei processual penal, não se admite, salvo para beneficiar o réu, a aplicação analógica.

Na CF, constam, expressamente, dispositivos sobre a inadmissibilidade de provas ilícitas por derivação.