Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201185389A Emenda Constitucional n. 80, de 4 de junho de 2014, foi responsável por alterar dispositivos do Capítulo IV - Das Funç...1457941201185389Ano: 2022Banca: FUMARCOrganização: PC-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Defensoria Pública | Funções Essenciais à JustiçaA Emenda Constitucional n. 80, de 4 de junho de 2014, foi responsável por alterar dispositivos do Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça, do Título IV - Da Organização dos Poderes. Em relação à Defensoria Pública, esta emendaAaverba que a Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado.Batribui à Defensoria Pública a iniciativa legislativa quanto à fixação de subsídios dos defensores públicos.Cassegura às Defensorias Públicas Estaduais autonomia funcional e administrativa, além da iniciativa de sua proposta orçamentária. Destende aos defensores públicos a garantia da inamovibilidade, na forma assegurada aos membros do Poder Judiciário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200138524Direito ConstitucionalSegundo a doutrina, bloco de constitucionalidade é o conjunto de normas e princípios extraídos da Constituição, que serve de paradigma para o Poder Ju...Questão 457941200192803Direito ConstitucionalPode-se afirmar que, dentre as proposições abaixo, apenas uma delas não integra o rol dos objetivos fundamentais da República Federativa do brasil. As...Questão 457941200282559Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal de 1988, entre os objetivos fundamentais encontram-se, EXCETO:Questão 457941200374664Direito ConstitucionalA organização da Federação Brasileira permite afirmar o seguinte:Questão 457941200568982Direito ConstitucionalNos termos do art. 5º da Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar:Questão 457941200746501Direito ConstitucionalEntre as garantias processuais previstas na Constituição Federal de 1988, encontram-se, EXCETO a garantia de que ninguém seráQuestão 457941200815096Direito ConstitucionalUm projeto de lei que pretenda estabelecer vantagens para servidores municipais, mas beneficiando apenas servidores do gênero masculino, seriaQuestão 457941200992987Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício das prerrogat...Questão 457941201222231Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal de 1988, são princípios fundamentais, EXCETO:Questão 457941201456782Direito ConstitucionalSão princípios processuais constitucionais consignados no art. 5º da Constituição Federal de 1988, EXCETO: