Analise as afirmativas a seguir.I. A cobrança judi...

Q: Analise as afirmativas a seguir.I. A cobrança judicial do crédito tributário fica sujeita a concurso de credores ou habilitação em falência, recuperação judicial, concordata, inventário ou arrolamento

A) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas. | B) se somente a afirmativa III estiver correta. | C) se somente a afirmativa I estiver correta. | D) se somente a afirmativa II estiver correta. | E) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

457941201185543

Ano: 2010Banca: FGVOrganização: SEFAZ-RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Garantias e Privilégios do Crédito Fiscal | Fundamentos Introdutórios | Interação do Direito Tributário com Outros Ramos do Direito | Insolvência no Direito Tributário

Analise as afirmativas a seguir.

I. A cobrança judicial do crédito tributário fica sujeita a concurso de credores ou habilitação em falência, recuperação judicial, concordata, inventário ou arrolamento.
II. São pagos preferencialmente a quaisquer créditos habilitados em inventário ou arrolamento, ou a outros encargos do monte, os créditos tributários vencidos ou vincendos, a cargo do de cujus ou de seu espólio, exigíveis no decurso do processo de inventário ou arrolamento.
III. A concessão de recuperação judicial depende da apresentação da prova de quitação de todos os tributos, sem qualquer exceção.

Assinale:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941201185543

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Analise as afirmativas a seguir.I. A cobrança judicial do crédito t...

Questões relacionadas para praticar

Analise as afirmativas a seguir.I. A cobrança judicial do crédito t...

Questões relacionadas para praticar