As disposições da Lei Federal n.º 8.429/1992, são
aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo
não sendo agente público, induza ou concorra
dolosamente para a prática do ato de
improbidade.
Assinale a alternativa correta conforme a Lei
Federal n.º 8.429/1992.
A Os sócios, cotistas, diretores e colaboradores
de uma pessoa jurídica de direito privado são
responsáveis pelos atos de improbidade da
empresa independentemente de sua participação
direta ou benefícios pessoais.
B Os sócios, os cotistas, os diretores e os
colaboradores de pessoa jurídica de direito
privado não respondem pelo ato de improbidade
que venha a ser imputado à pessoa jurídica, salvo
se, comprovadamente, houver participação e
benefícios diretos, caso em que responderão nos
limites da sua participação.
C Os sócios e diretores de uma pessoa jurídica
de direito privado podem ser responsabilizados
por atos de improbidade da empresa apenas se
houver participação direta e benefícios diretos
comprovados, caso em que responderão nos
limites da sua participação, mas não os
colaboradores.
D Os sócios, cotistas, diretores e colaboradores
de uma pessoa jurídica de direito privado não são
responsáveis pelos atos de improbidade da
empresa, independentemente da sua participação
ou benefícios recebidos.
E Apenas os sócios têm responsabilidade pelos
atos de improbidade da pessoa jurídica de direito
privado, desde que possam ser comprovados
benefícios diretos.