As disposições da Lei Federal n.º 8.429/1992, são ...

Q: As disposições da Lei Federal n.º 8.429/1992, são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra dolosamente para a prática do ato de improbidade. Assinale a

A) Os sócios, cotistas, diretores e colaboradores de uma pessoa jurídica de direito privado são responsáveis pelos atos de improbidade da empresa independentemente de sua participação direta ou benefícios pessoais. | B) Os sócios, os cotistas, os diretores e os colaboradores de pessoa jurídica de direito privado não respondem pelo ato de improbidade que venha a ser imputado à pessoa jurídica, salvo se, comprovadamente, houver participação e benefícios diretos, caso em que responderão nos limites da sua participação. | C) Os sócios e diretores de uma pessoa jurídica de direito privado podem ser responsabilizados por atos de improbidade da empresa apenas se houver participação direta e benefícios diretos comprovados, caso em que responderão nos limites da sua participação, mas não os colaboradores. | D) Os sócios, cotistas, diretores e colaboradores de uma pessoa jurídica de direito privado não são responsáveis pelos atos de improbidade da empresa, independentemente da sua participação ou benefícios recebidos. | E) Apenas os sócios têm responsabilidade pelos atos de improbidade da pessoa jurídica de direito privado, desde que possam ser comprovados benefícios diretos.

457941201185907

Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Pedreira - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021

As disposições da Lei Federal n.º 8.429/1992, são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra dolosamente para a prática do ato de improbidade.

Assinale a alternativa correta conforme a Lei Federal n.º 8.429/1992.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

As disposições da Lei Federal n.º 8.429/1992, são aplicáveis, no qu...

Questões relacionadas para praticar

As disposições da Lei Federal n.º 8.429/1992, são aplicáveis, no qu...

Questões relacionadas para praticar