Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erár...

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, obedecendo aos princípi...

O ato administrativo praticado pela Administração Pública

No que diz respeito a contratos administrativos, assinale a afirmação FALSA.

A legislação brasileira prevê a existência das seguintes entidades: associações; autarquias; cooperativas; empresas públicas; fundações públicas; fund...

O processo administrativo de chamamento público definido na Lei de Licitações, em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços...

Sobre os consórcios públicos, assinale a afirmação FALSA.

Corresponde a um ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao Erário

No que diz respeito a atos de improbidade administrativa, assinale a opção que completa, correta e respectivamente, as lacunas do seguinte dispositivo...

Quanto à aplicação da teoria da imprevisão nos contratos administrativos, pode-se afirmar corretamente que o fato da administração

Quanto à extinção das concessões de serviços públicos, assinale a afirmação verdadeira.