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De acordo com Lei nº 8.112/1990, no que se refere às vantagens que se estabelecem em relação ao servidor, é correto afirmar que
É entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça:
Tendo a Lei de Licitações como referência, a contratação dos serviços técnicos especializados de assessorias ou consultorias técnicas e auditorias fin...
São, entre outras, entidades que integram a Administração Pública Indireta:
De acordo com a Lei nº 8.666/93, todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vo...
Quanto aos servidores públicos civis e a investidura no cargo, assinale a alternativa correta.
A “faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício...
Conforme a legislação pátria que rege as agências reguladoras federais, o controle externo dessas entidades será exercido
O Poder Executivo Municipal qualificou como organização social uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, que atua na área de pesquisa cien...