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Sobre a responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, afirma-se:
A proteção à saúde e segurança do consumidor possui relevante tratamento dado pela Codificação consumerista que assim determina:
Assinale a alternativa que apresenta o conteúdo exato de uma súmula do STJ sobre Direito do Consumidor.
O fabricante pode se eximir da responsabilidade pelo acidente de consumo se demonstrar
Consideram-se produtos essenciais os indispensáveis para satisfazer as necessidades imediatas do consumidor. Logo, na hipótese de falta de qualidade o...
Quanto à extensão dos efeitos da coisa julgada coletiva em relação aos autores de ações judiciais individuais não suspensas, assinale a alternativa co...
Assinale a alternativa que contempla o princípio do dever governamental.
Os bancos de dados e cadastros dos consumidores que atuam na economia, sem prejuízo de outras regulamentações, devem seguir as normas definidas no dip...
O poder público tem o mister de fiscalizar e controlar o mercado de consumo, de modo a punir os fornecedores que desrespeitem as disposições legais pr...
Sob o prisma dos direitos básicos do consumidor, assinale a alternativa que traz uma hipótese de ofensa clara à liberdade de escolha.