Emrelaçãoaosserviçospúblicos,écorreto afirmar que

Q: Emrelaçãoaosserviçospúblicos,écorreto afirmar que

A) educação e saúde são serviços públicos exclusivos, não podendo ser prestados pela iniciativa privada; | B) segundo o princípio da continuidade, os serviços públicos não podem ser paralisados em qualquer caso, ainda quando diante do inadimplemento do usuário. | C) os serviços públicos exclusivos podem ser prestados diretamente pelo Poder Público ou, por delegação contratual, mediante concessão ou permissão a empresas privadas; | D) segundo o princípio da modicidade, os serviços públicos serão sempre remunerados por taxas, pelo seu uso efetivo ou potencial; | E) os serviços locais de gás canalizado são, por previsão constitucional, de competência dos Municípios;

457941201186211

Ano: 2011Banca: FUJBOrganização: MPE-RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios Fundamentais dos Serviços Públicos | Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Gestão de Serviços Públicos | Definição e Classificação de Serviços Públicos

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