Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201186241Em relação à Lei no 8.112/90, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias ...1457941201186241Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TSTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cargos, Empregos e Funções | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais Em relação à Lei no 8.112/90, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações, é correto afirmar que Acargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor. Bservidor é a pessoa legalmente investida em emprego público. Cos cargos públicos são acessíveis a todos os brasileiros e estrangeiros. Dé permitida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em lei. Esuas disposições aplicam-se, também, aos servido-es públicos civis dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como às respectivas autarquias e fundações. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200473203Direito AdministrativoA gestão de contratos no âmbito da Administração Pública contemplaQuestão 457941200478423Direito AdministrativoO fato de que os legisladores são incapazes de apresentar normas que abranjam todos os aspectos e dimensões dos problemas enfrentados pela administraç...Questão 457941200810423Direito AdministrativoConsidere que a Administração pretenda adotar o credenciamento para contratação de determinados serviços, utilizando-se do regramento estabelecido na ...Questão 457941201613842Direito AdministrativoA rescisão de contrato, em ocorrendo caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovado, impeditivo da execução do contrato, poderá serQuestão 457941201634964Direito AdministrativoA concessão de serviço público é modalidade de delegação operada pelo Poder Concedente diante de motivação técnica e discricionária. A prestação do se...Questão 457941201647223Direito AdministrativoNos termos da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992, com redação dada pela Lei nº 14.230/2021),Questão 457941201669508Direito AdministrativoEstá correto o que se afirma APENAS em:Questão 457941201861470Direito AdministrativoNo que concerne aos espectros de atuação dos controles interno e externo da Administração Pública, tem-se queQuestão 457941201894655Direito AdministrativoDurante a execução de um contrato de concessão de serviço público precedido de obra pública para construção e exploração de uma rodovia, o poder conce...Questão 457941201934341Direito AdministrativoA correlação válida entre os chamados poderes da Administração está em: