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Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/
Questão 457941201186256

Conforme o Estatuto do Servidor Público de Porto Xavier, o servidor...

📅 2023🏢 FUNDATEC🎯 Prefeitura de Porto Xavier - RS📚 Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)

#Lei nº 1.717 de 2005 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais#Legislação Municipal de Porto Xavier

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Porto Xavier - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Rio Grande do Sul), especificamente sobre Lei nº 1.717 de 2005 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, Legislação Municipal de Porto Xavier.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201186256

Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Porto Xavier - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 1.717 de 2005 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais | Legislação Municipal de Porto Xavier

Conforme o Estatuto do Servidor Público de Porto Xavier, o servidor estável só perderá o cargo:

I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

II. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

III. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

Quais estão corretas?

A

B

C

D

E

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