Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201186264Em matéria de julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes praticados por organizações criminosas, assi...1457941201186264Ano: 2014Banca: UFMTOrganização: MPE-MTDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 12.694/2012 - Julgamento Colegiado de Crimes por Organizações CriminosasEm matéria de julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes praticados por organizações criminosas, assinale a afirmativa INCORRETA. AOs tribunais, no âmbito de suas competências, expedirão normas regulamentando a composição do colegiado e os procedimentos a serem adotados para o seu funcionamento. BO colegiado será formado pelo juiz do processo e por 2 (dois) outros juízes escolhidos por sorteio eletrônico dentre aqueles de competência criminal em exercício no primeiro grau de jurisdição. CAs reuniões poderão ser sigilosas sempre que houver risco de que a publicidade resulte em prejuízo à eficácia da decisão judicial. DAs decisões do colegiado, devidamente fundamentadas e firmadas, sem exceção, por todos os seus integrantes, serão publicadas sem qualquer referência a voto divergente de qualquer membro. EO juiz poderá decidir pela formação do colegiado para a prática de qualquer ato processual, exceto para a concessão de liberdade condicional. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200249683Legislação FederalO Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), instituído por meio da Lei nº 10.861 de 2004, é composto de três grandes instrumentos, ...Questão 457941200316562Legislação FederalCom fulcro na Lei n.º 9.394/1996, no exercício de sua autonomia, NÃO é assegurada às universidades, sem prejuízo de outras, a seguinte atribuição:Questão 457941200369220Legislação FederalDe acordo com a Lei de Acesso à Informação Pública (Lei N.º 12.527/2011), assinale a afirmativa que constitui conduta ilícita que enseja responsabilid...Questão 457941200536384Legislação FederalEm relação ao serviço de busca e de fornecimento de informação, conforme legislação vigente, analise as afirmativas. I - É dever dos órgãos ou entidad...Questão 457941201115497Legislação FederalNos termos da Lei n.º 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da Educação Nacional, a educação superior abrangerá os cursos e programas de gr...Questão 457941201807732Legislação FederalAs Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil orientam que a avaliação do desenvolvimento de crianças pequenas ocorraQuestão 457941201908636Legislação FederalSegundo a Lei n.º 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, com as alterações promovidas pela Lei n.º 13.490/2017, os rec...Questão 457941201956236Legislação FederalSobre a aplicação da Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Uma das d...Questão 457941202040495Legislação FederalEm relação aos direitos básicos do usuário do serviço público, previstos na Lei n.º 13.460/2017, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as ...Questão 457941202066185Legislação FederalSobre a Lei n.º 13.460/2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública, ...