O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi
criado para garantir os direitos das crianças e
adolescentes, promovendo sua proteção, saúde,
educação e dignidade. Ele estabelece princípios e
diretrizes para a atuação do poder público, da
sociedade e da família em prol do bem-estar e
desenvolvimento saudável dos menores.
Com base no ECA e em seus princípios básicos,
assinale a alternativa CORRETA.