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Q: João, no interior do Município XYZ, verifica que seu desafeto se encontra metros à sua frente, já no Município ABC, considerando que os fatos ocorreram na divisa das municipalidades. João lança uma pe

A) Município ABC, à luz da teoria da atividade. | B) Município ABC, à luz da teoria do resultado; | C) Município XYZ, à luz da teoria do resultado; | D) Município XYZ, à luz da teoria da atividade; | E) Município XYZ e do Município ABC, à luz da teoria da ubiquidade;

457941201186462

Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-BADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995 | Processo Penal

João, no interior do Município XYZ, verifica que seu desafeto se encontra metros à sua frente, já no Município ABC, considerando que os fatos ocorreram na divisa das municipalidades. João lança uma pedra na direção do seu inimigo, gerando nele lesões corporais de natureza leve.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, a competência para o processo e julgamento da infração penal será do Juizado Especial Criminal do:

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João, no interior do Município XYZ, verifica que seu desafeto se en...

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