A defesa e a proteção da saúde individual ou co...

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Ano: 2021Banca: MáximaOrganização: Prefeitura de Heliodora - MGDisciplina: Nutrição e DietéticaTemas: Higiene e Controle Sanitário | Gestão de Serviços de Alimentação

A defesa e a proteção da saúde individual ou coletiva, no tocante a alimentos, desde a sua obtenção até o seu consumo, serão reguladas em todo território nacional, pelas disposições do Decreto-lei n°986 de 21/10/1969. Para os efeitos deste Decreto-lei considera-se ALIMENTO DIETÉTICO:

todo alimento preparado com o objetivo de imitar alimento natural e em cuja composição entre, preponderantemente, substância não encontrada no alimento a ser imitado;

todo alimento que tenha sido intencionalmente submetido a ação de radiações ionizantes, com a finalidade de preservá-lo ou para outros fins lícitos, obedecidas as normas que vierem a ser elaboradas pelo órgão competente do Ministério da Saúde.

todo alimento que tenha sido adicionado de substância nutriente com a finalidade de reforçar o seu valor nutritivo;

todo alimento elaborado para regimes alimentares especiais destinado a ser ingerido por pessoas sãs;

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Ano: 2021Banca: MáximaOrganização: Prefeitura de Heliodora - MGDisciplina: Nutrição e DietéticaTemas: Higiene e Controle Sanitário | Gestão de Serviços de Alimentação

todo alimento preparado com o objetivo de imitar alimento natural e em cuja composição entre, preponderantemente, substância não encontrada no alimento a ser imitado;

todo alimento que tenha sido adicionado de substância nutriente com a finalidade de reforçar o seu valor nutritivo;

todo alimento elaborado para regimes alimentares especiais destinado a ser ingerido por pessoas sãs;

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