Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201186577De acordo com as disposições da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) sobre o atendimento pela autoridade policial, as...1457941201186577Ano: 2023Banca: IBFCOrganização: IAPEN-ACDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da Penha De acordo com as disposições da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) sobre o atendimento pela autoridade policial, assinale a alternativa incorreta. ANos casos de risco à integridade física da ofendida ou à efetividade da medida protetiva de urgência, não será concedida liberdade provisória ao presoBSerão admitidos como meios de prova os laudos ou prontuários médicos fornecidos por hospitais e postos de saúdeCA autoridade policial poderá requisitar os serviços públicos necessários à defesa da mulher em situação de violência doméstica e familiar e de seus dependentesDÉ direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidoras - obrigatoriamente do sexo feminino - previamente capacitadas ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200525153Direito Processual PenalA realização de interceptação das comunicações telefônicas por policial militar, sob a coordenação de seus superiores hierárquicos e a direção e super...Questão 457941200539149Direito Processual PenalRelativamente às formas de violência previstas na Lei nº 11.340/2006, a qual cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mul...Questão 457941200654182Direito Processual PenalSobre as perícias, assinale a alternativa correta.Questão 457941200665474Direito Processual PenalSobre a ação penal privada, analise os itens abaixo. I. A ação penal privada é uma modalidade de procedimento criminal cuja iniciativa é de exclusivid...Questão 457941200734578Direito Processual PenalAssinale a alternativa correta sobre as previsões expressas da Lei Federal n° 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha).Questão 457941201001988Direito Processual PenalAnalise as assertivas abaixo: I. Admite-se a interceptação telefônica se o fato investigado constituir infração penal punida, no máximo, com pena de d...Questão 457941201042034Direito Processual PenalEm conformidade com o preceituado pela Lei 11.340 de 2006, mais conhecida como “Lei Maria da Penha”, entende-se como “violência moral”, qualquer condu...Questão 457941201524637Direito Processual PenalAinda no que diz respeito ao inquérito policial, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201662172Direito Processual PenalA lei admite a prisão temporária quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação ...Questão 457941201706417Direito Processual PenalNo que se refere às disposições previstas no Código de Processo Penal, assinale a alternativa incorreta.