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Após a devida instrução processual e a apresentação de memoriais, o juiz de direito condena o réu a 5 anos e 4 meses por crime de roubo cometido com a...
Considere a hipótese do cometimento de diversos crimes, todos conexos, mediante concurso de agentes, entre os dias 10 e 11 de novembro de 2010. Primei...
Sobre a ação penal, é correto afirmar que
Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado,
Sobre a suspensão condicional do processo, prevista na Lei n° 9099/95, é correto afirmar:
Conforme dispõe o Código de Processo Penal brasileiro, a citação
Elis, mulher transexual, sofreu violência física e psicológica praticada por seu pai. Em razão disso, ela procurou a Defensoria Pública para adoção da...
Segundo expressamente disposto na Lei federal n° 11.340/2006, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão, basea...
A decisão que julga extinta a punibilidade do acusado classifica-se como sentença
Considere as seguintes assertivas: I. No processo penal, contam-se os prazos da data de juntada aos autos do mandado ou da carta precatória ou de orde...