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Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MPC-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Crimes Contra a Administração Pública, Introdução aos Crimes Contra a Administração Pública.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A respeito dos crimes contra a administração pública, julgue o item que se segue.
Em se tratando de crimes praticados por funcionários
públicos contra a administração, a pena será aumentada
quando o agente for ocupante de cargo em comissão ou de
função de direção ou assessoramento de órgão da
administração direta, de sociedade de economia mista, de
empresa pública ou de fundação instituída pelo poder
público.