Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201187112J.J., em processo decorrente de crime contra a honra em que o querelante está sujeito à competência por prerrogativa de ...1457941201187112Ano: 2018Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Jurisdição Penal: Conceitos e Princípios | Competência PenalJ.J., em processo decorrente de crime contra a honra em que o querelante está sujeito à competência por prerrogativa de foro, deverá ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal, nos termos do Código de Processo Penal, quando for oposta e admitida a:AExceção de ImpedimentoBExceção de SuspeiçãoCExceção de VerdadeDExceção de IncompetênciaResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200013507Direito Processual PenalLeovegildo pratica um crime de ameaça contra a própria esposa. Registrado o fato na delegacia da área, o delegado de Polícia Civil, antevendo uma poss...Questão 457941200646844Direito Processual PenalDe acordo com o manual de gestão de alternativas penais, quanto às medidas protetivas de urgência à ofendida, o juiz poderá, sempre que necessário, e ...Questão 457941200809137Direito Processual PenalRaí se envolve em discussão com Fe, em botequim localizado próximo de sua residência, acarretando vias de fato, o que provocou a presença da Guarda Ci...Questão 457941201225459Direito Processual PenalSoraia está vivenciando uma situação grave de violência doméstica. Para preservar sua integridade física e psicológica, precisou ficar afastada de seu...Questão 457941201357804Direito Processual PenalDona Regina recebeu o visitador social Daniel para acompanhar o desenvolvimento de seus filhos e sua rotina. Durante a entrevista relatou que não pode...Questão 457941201383818Direito Processual PenalA Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, em seu art. 98, estabeleceu a criação dos “juizados especiais, providos por juízes togados,...Questão 457941201516522Direito Processual PenalA Lei das Medidas Cautelares, que prevê a monitoração eletrônica, ao modificar os dispositivos do Código de Processo Penal, passou a dar conta de toda...Questão 457941201578377Direito Processual PenalPríncipe é acusado de ter cometido infração de menor potencial ofensivo e o seu caso é remetido ao Juizado Especial Criminal competente para julgar a ...Questão 457941201882306Direito Processual PenalTejus é magistrado lotado no Juizado Especial Criminal da Comarca NNM e, ao receber o processo de competência do Juízo, determina a citação do acusado...Questão 457941201982997Direito Processual PenalDe acordo com o manual de gestão de alternativas penais, são características da Justiça Restaurativa: