Quando dois agentes, numa mesma dinâmica fática, direcionando suas ...

Douglas, funcionário público com competência para ordenar a assunção de obrigação pela Administração, autorizou a realização de despesa no primeiro qu...

Caio caminha pelas ruas de um Estado estrangeiro quando é surpreendido por Tício, brasileiro, que lhe desfere diversas ofensas, incluindo uma “cuspara...

Em ação penal na qual Bianca responde pelo crime de furto, cujas penas cominadas são de reclusão, de 1 a 4 anos, e multa, consta dos autos laudo de ex...

Caio, pessoa maior de 18 anos e não vulnerável, escolheu a prostituição como atividade laborativa. Determinado dia, ante a falta do pagamento ajustado...

Assinale a afirmativa que corretamente descreve um princípio do Direito Penal.

Com relação às penas previstas no Código Penal, analise as seguintes afirmações: I. A multa não é uma pena. II. O trabalho do preso será sempre remune...