Quando dois agentes, numa mesma dinâmica fática, direcionando suas condutas um contra o outro, atuam em legítima defesa ...

Douglas, funcionário público com competência para ordenar a assunção de obrigação pela Administração, autorizou a realização de despesa no primeiro qu...

Caio caminha pelas ruas de um Estado estrangeiro quando é surpreendido por Tício, brasileiro, que lhe desfere diversas ofensas, incluindo uma “cuspara...

João compareceu à sede de um pequeno estabelecimento comercial, no âmbito do qual adquiriu determinados bens essenciais à saúde. Após a realização do ...

Em ação penal na qual Bianca responde pelo crime de furto, cujas penas cominadas são de reclusão, de 1 a 4 anos, e multa, consta dos autos laudo de ex...

José, nascido em 12.12.1990, foi denunciado pela prática de dois crimes de apropriação indébita simples, cuja pena em abstrato prevista é de reclusão ...

Caio, pessoa maior de 18 anos e não vulnerável, escolheu a prostituição como atividade laborativa. Determinado dia, ante a falta do pagamento ajustado...

Após o recebimento de uma intimação por parte da Polícia Federal, Fabiano compareceu à sede da instituição, sendo informado pela autoridade policial d...

Assinale a afirmativa que corretamente descreve um princípio do Direito Penal.

Com relação às penas previstas no Código Penal, analise as seguintes afirmações: I. A multa não é uma pena. II. O trabalho do preso será sempre remune...

Hugo, estudante de enfermagem, com o conhecimento já adquirido no curso, presta, em determinada data, atendimento médico a um casal de moradores da co...