Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201187182Sobre o livramento condicional, considere as seguintes afirmativas: 1. Não se admite livramento condicional em crimes he...1457941201187182Ano: 2011Banca: NC-UFPROrganização: DPE-PRDisciplina: Direito PenalTemas: Definição e Efeitos | Liberdade CondicionalSobre o livramento condicional, considere as seguintes afirmativas: 1. Não se admite livramento condicional em crimes hediondos se o agente for reincidente. 2. O recolhimento à habitação é condição obrigatória para o gozo do livramento condicional. 3. O livramento condicional será necessariamente revogado se o agente for condenado por crime cometido antes da sua concessão. 4. Comunicar o juiz sobre a mudança de comarca é condição obrigatória para o gozo do livramento condicional. Assinale a alternativa correta. ASomente a afirmativa 1 é verdadeira. BSomente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras. CSomente a afirmativa 4 é verdadeira. DSomente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras. ESomente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200266097Direito PenalNo Direito Penal, imputávelé aquela pessoa a quem é possível atribuir um fato punível. De modo geral, qualquer pessoa é imputável, EXCETO na hipótese ...Questão 457941200617021Direito PenalEm consonância à Lei n.º 11.343/2006, o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad):Questão 457941200661472Direito PenalCom relação aos crimes contra a administração pública previstos no Código Penal, identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F...Questão 457941201131551Direito PenalAssinale a alternativa correta:Questão 457941201255402Direito PenalO Código Penal brasileiro estabelece, em seu Título XI, os crimes contra a Administração Pública. Acerca do tema, assinale a alternativa correta.Questão 457941201311056Direito PenalDe acordo com a Lei de Abuso de Autoridade (Lei n.º 13.869/2019), assinale a alternativa correta.Questão 457941201369689Direito PenalA embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeito análogo:Questão 457941201492822Direito PenalTomando-se como parâmetro o tipo penal de ameaça, previsto no art. 147 do Código Penal (Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer out...Questão 457941201649978Direito PenalConsidere o seguinte caso hipotético: Z.Z. é um simplório dono de uma pequena e antiga padaria no bairro onde vive. De longa data, Z.Z. faz bolos enfe...Questão 457941202015388Direito PenalEm relação aos incidentes de execução, assinale a alternativa correta.