Quando um servidor falta ao trabalho, em qualquer circunstância, co...

As atribuições do presidente do STM caracterizam-se por serem indelegáveis.

Membro de comissão de ética que vier a ser indiciado civilmente será automaticamente suspenso das atividades da comissão enquanto durar o processo.

Cabe ao presidente da comissão de ética aplicar a sanção de censura quando da existência da falta ética.

Tanto o procurador-geral quanto o subprocurador-geral da justiça militar podem atuar junto ao tribunal do STM.

A nomeação de juiz-auditor substituto do STM compete ao presidente da República.

De acordo com disposições legais, não há impedimento de juiz- auditor do STM servir conjuntamente com um primo legítimo que seja membro do Ministério ...