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O montante a ser pago a título de compensação ambiental é definido ...

📅 2013🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 IBAMA📚 Engenharia Ambiental e Sanitária
#Auditoria Ambiental#Avaliação de Impacto Ambiental#Gestão Ambiental em Engenharia Sanitária#Políticas Públicas e Legislação Ambiental#Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária#Licenciamento Ambiental

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para IBAMA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Engenharia Ambiental e Sanitária, especificamente sobre Auditoria Ambiental, Avaliação de Impacto Ambiental, Gestão Ambiental em Engenharia Sanitária, Políticas Públicas e Legislação Ambiental, Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária, Licenciamento Ambiental.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941201187369
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IBAMADisciplina: Engenharia Ambiental e SanitáriaTemas: Auditoria Ambiental | Avaliação de Impacto Ambiental | Gestão Ambiental em Engenharia Sanitária | Políticas Públicas e Legislação Ambiental | Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária | Licenciamento Ambiental
Texto associado
No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 3.378, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu pela inconstitucionalidade parcial do §1.º, do art. 36, da Lei n.º 9.985/2000 — Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) —, na expressão “não pode ser inferior a 0,5% dos custos totais previstos para a implantação do empreendimento”, por entender que o valor da compensação-compartilhamento deve ser fixado proporcionalmente
ao impacto ambiental. A respeito do instituto da compensação ambiental tratado nessa previsão legal e sua contribuição para a implementação do SNUC, julgue os itens subsequentes.
O montante a ser pago a título de compensação ambiental é definido pelo órgão ambiental licenciador, de acordo com o grau de impacto do empreendimento causador de significativa degradação, considerando as propostas apresentadas no EIA/RIMA e após ouvido o empreendedor.
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