Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201187407De acordo com a Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item. Não constitui ato de improbidade ...1457941201187407Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRESS - SEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Atos de Improbidade Administrativa e SançõesDe acordo com a Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item. Não constitui ato de improbidade perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou a aplicação de verba pública de qualquer natureza.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200182621Direito AdministrativoConsiderando a Lei n.º 9.784/1999 e a jurisprudência dos tribunais superiores a seu respeito, julgue o item.O prazo decadencial para que a Administraç...Questão 457941200445974Direito AdministrativoCom relação ao poder regulamentar da Administração, julgue o item. Na esteira do princípio da separação de poderes, o chamado regulamento autorizado, ...Questão 457941200709847Direito AdministrativoA dispensa de licitação permite à Administração Pública adquirir bens ou serviços sem a necessidade de se realizar o processo licitatório formal. Com ...Questão 457941200734142Direito AdministrativoAcerca da Lei nº 8.429/1992 e de suas alterações, julgue o item a seguir.A omissão decorrente de divergência interpretativa da Lei, que se baseia em j...Questão 457941200887590Direito AdministrativoEm relação à ética, julgue o item conforme a Lei n.º 8.429/1992.Apenas o órgão prejudicado poderá representar à autoridade destinada a apurar ato de i...Questão 457941201036972Direito AdministrativoJulgue o item de , segundo as disposições da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2012. Os órgãos e as entidades públicas respondem diretamente ...Questão 457941201374080Direito AdministrativoNo que diz respeito aos atos administrativos, julgue o item. O ato administrativo é perfeito quando não contraria as disposições da Constituição Feder...Questão 457941201424814Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.o 9.784/1999, julgue o item O interessado poderá, na fase instrutória e antes da tomada da decisão, juntar documentos e parecere...Questão 457941201580660Direito AdministrativoConsiderando a Lei nº 8.429/1992, julgue o item.O sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente estará su...Questão 457941201739989Direito AdministrativoÉ impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou a autoridade que tenha interesse, direto ou indireto, na matéria ou que esteja litigando,...